USUCAPIÃO
11/16/20231 min read
Direito que um indivíduio tem sobre a posse de uma propriedade móvel ou imóvel peloo uso prolongado e contínuo durante o prazo legal estabelecido para a Prescrição aquisitiva. Obs: Não vale para áreas públicas.
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Direito que um indivíduio tem sobre a posse de uma propriedade móvel ou imóvel peloo uso prolongado e contínuo durante o prazo legal estabelecido para a Prescrição aquisitiva. Obs: Não vale para áreas públicas.